Ley del vientre libre (ley número 2.040 del 28 de septiembre de 1871): un hito en la historia abolicionista brasileña

Rodrigo Caetano Silva

doi:10.35305/cl.vi22.146

Autori

Rodrigo Caetano Silva Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.35305/cl.vi22.146

Parole chiave:

esclavitud, ley del vientre libre, liberación, esclavo, Brasil

Abstract

La Ley del Vientre Libre, al ser promulgada, determinó que todos los hijos de mujeres esclavas nacidos después de esa fecha serían considerados libres, aunque permanecieran bajo tutela del estado hasta alcanzar cierta edad, momento en el cual serían completamente liberados. Aunque los niños continuaran bajo control estatal por un período, la ley tuvo un impacto significativo en la transformación de la condición jurídico-social de muchos de ellos en Brasil, ya que, a partir de su promulgación, comenzaron a nacer libres. Esto contribuyó de manera sustancial al movimiento de abolición de la esclavitud. Este artículo explora los argumentos que destacan la importancia tanto de la Ley del Vientre Libre como del Fondo de Emancipación de los Esclavos en el proceso de desmantelamiento del sistema esclavista brasileño.

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