Ley del vientre libre (ley número 2.040 del 28 de septiembre de 1871): un hito en la historia abolicionista brasileña

Rodrigo Caetano Silva

doi:10.35305/cl.vi22.146

Authors

Rodrigo Caetano Silva Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.35305/cl.vi22.146

Keywords:

slavery, free womb law, liberation, slave, Brazil

Abstract

The Free Womb Law, when enacted, determined that all children born to enslaved women after that date would be considered free, although they would remain under state guardianship until reaching a certain age, at which point they would be completely liberated. Despite the children remaining under state control for a period, the law had a significant impact on transforming the legal and social status of many in Brazil, as from its enactment, they began to be born free. This substantially contributed to the abolition movement. This article explores arguments highlighting the importance of both the Free Womb Law and the Slave Emancipation Fund in the dismantling process of the Brazilian slave system.

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